Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Introdução

O site de vendas online www.feemstore.pt (adiante designado por site ou loja online) é um site de vendas online/comércio eletrónico desenvolvido e explorado pela feem, sendo propriedade de Tânia Alexandra Gaspar Brites, com o número de contribuinte 233081240, morada Rua Batalha Reis, nº6, 5º Direito 6300-668 Guarda. Todas as pessoas que pretendam efetuar compras neste site, declaram ser maiores de idade e ter capacidade jurídica para o fazer. Para qualquer compra efetuada neste site, é considerado que o utilizador leu e aceitou o presente documento de Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda. Este documento estará sempre disponível online em www.feemstore.pt podendo ser consultado livremente e a qualquer momento mesmo sem estar registado no site. A feem reserva-se no direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

Objeto

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Condições Genéricas de Venda determinam os direitos e obrigações de todas as partes envolvidas no processo de compra e venda online dos artigos disponibilizados no site, isto é, a feem e a pessoa que compra, doravante designada por Utilizador.

Informações e contacto com o Utilizador

Para poder proceder ao processo de compra o Utilizador do site não tem, obrigatoriamente, que se registar. Durante o processo de compra terá que fornecer algumas informações pessoais. Todos os contactos efetuados com o Utilizador serão efetuados para o endereço de email que o mesmo introduziu durante o seu processo de compra. Salvo indicação em contrário, as encomendas serão enviadas para a morada que o Utilizador introduziu durante o processo de compra. O Utilizador é inteiramente responsável pela veracidade e validade das informações fornecidas, rejeitando a feem, desde já, qualquer responsabilidade pela eventual utilização de informações erróneas ou desadequadas da realidade. Toda a comunicação com o utilizador será enviada para o endereço de email que foi utilizado durante a compra no site. Recomendamos a verificação da pasta de SPAM do seu email caso não receba o email com a confirmação de qualquer compra efetuada.

Produtos e Preços

4.1. Produtos

Os produtos disponibilizados para venda no site, são aqueles que o Utilizador consegue visualizar durante a consulta do site, com exceção daqueles que estão indicados como "Produto Indisponível" e salvo qualquer rutura de stock não prevista. Neste último caso, caso o utilizador já tenha procedido a qualquer encomenda, será informado posteriormente da eventual indisponibilidade de qualquer artigo. Esta informação será dada, o mais tardar até à data de envio efetivo da encomenda. No caso de uma encomenda que já tenha sido paga, a feem, reembolsará o Utilizador no montante pago relativo a artigos não disponíveis nos termos indicados em 8.2. O facto de um produto ser mostrado no site não implica que o mesmo esteja disponível para venda, não assumindo, por isso, a feem qualquer obrigação de o disponibilizar. A feem não poderá igualmente ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos provocados pela eventual utilização dos produtos entregues.

Os preços e especificações de cada referência poderão ser alterados sem aviso prévio.

4.2. Preço

Salvo onde expressamente referido, os preços indicados no site são em Euros e aplicam-se a um território pré-definido que pode corresponder ao País ou Região que o Utilizador indicou no momento do seu registo. Neste preço está já incluído o IVA à taxa legal em vigor em Portugal no dia da aquisição no caso de utilizadores particulares. A feem reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o preço de qualquer produto, não podendo assumir quaisquer diferenças que o Utilizador venha reclamar em virtude desta alteração. Salvo qualquer erro que resulte da introdução dos valores no site, que possa vir a ser detetado, o preço de venda de um produto será o preço unitário indicado no momento de registo da compra. Em caso de erro como referido, à feem compete a responsabilidade de avisar o Utilizador das eventuais diferenças e este tem o direito de anular ou modificar a sua encomenda ou de prosseguir com a mesma tendo em conta os preços corretos que lhe tenham sido transmitidos, não lhe sendo conferido o direito de adquirir o produto pelo preço que erradamente estaria indicado.

O preço indicado para cada artigo não inclui o custo de transporte e embalagem. Estes custos serão indicados durante o processo de encomenda. Os portes de envio serão explicados em maior detalhe no nº 6.1 deste documento. O Utilizador é totalmente responsável pelo pagamento de taxas, despesas, impostos ou outros valores que lhe sejam exigidos pelas autoridades do País onde se encontra e para onde solicitou a entrega da sua encomenda. Em caso algum, estes valores estarão considerados nos valores a pagar à feem.

Navegação no site, encomendas, registo de encomendas e pagamento

5.1. Navegação no site

O Utilizador pode navegar livremente no site não incorrendo a obrigação de efetuar uma qualquer encomenda. A feem vende artigos para todo o território de Portugal continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. No entanto os artigos disponíveis são visíveis em qualquer outra região.

5.2. Registo de Encomendas

Para efetuar o registo de uma encomenda o Utilizador tem que ter obrigatoriamente um ou mais artigos no carrinho de compras e depois de lhe aceder deverá escolher a opção "Finalizar Compra". Antes de selecionar para proceder à encomenda ainda poderá retirar ou adicionar artigos do carrinho de compras. No passo seguinte deverá inserir todos os seus dados pessoas escolher a modalidade de entrega e a modalidade de pagamento, assim como poderá introduzir qualquer desconto que tenha em seu poder (pontos, vale de promoção, vale de troca, cupões, ...). Nesta fase será adicionado à encomenda o valor dos portes calculado automaticamente, conforme descrito em 6.1.

5.3. Meios de Pagamento de Encomendas

Em Portugal o Utilizador pode optar pelo pagamento através dos seguintes meios:

- MB WAY
- Transferência Bancária

5.4. Finalização da Encomenda

Quando selecionar a opção "Concluir a Encomenda" a encomenda será registada e confirmada no nosso sistema de forma definitiva. Antes de o fazer poderá voltar atrás e modificar a sua encomenda, a forma de pagamento ou de entrega, mas depois de Finalizar a Encomenda a mesma torna-se definitiva não sendo possível a sua alteração. O Utilizador receberá de imediato um email a confirmar o registo da encomenda e mostrando os seus detalhes, nomeadamente: artigos encomendados e respetivos preços, valor dos portes e taxas de pagamento aplicáveis e descontos aplicáveis. A ordem de encomenda será arquivada pela feem informaticamente e/ou fisicamente com o simples objetivo de registar as encomendas efetuadas e o seu processamento. Esta ordem de encomenda serve de prova da relação contratual de compra e venda estabelecida entre o Utilizador e a feem.

5.5. Confirmação da encomenda

Todas as encomendas serão confirmadas pela feem com o envio de um segundo email que refletirá eventuais alterações à encomenda, por falta de algum artigo, e que informará igualmente como o Utilizador poderá dar seguimento ao pagamento da encomenda se o mesmo ainda não tiver sido realizado.

5.6. Cancelamento ou alteração da encomenda

Qualquer encomenda poderá ser cancelada sem qualquer custo para o Utilizador até ao momento do envio da mesma. O cancelamento ou alteração da encomenda deverá ser efetuado para o email geral.feem@hotmail.com.

Cálculo dos Portes e Entrega de Encomendas

6.1. Portes de Envio

Os portes de envio para Portugal, têm o valor fixo de 4€. Sendo que os portes de envio para o resto da Europa, têm o valor fixo de 8€. Estes valores podem ser alterados sem aviso prévio em virtude de alterações introduzidas nos serviços utilizados pela feem, revisão de tabelas de preços ou erro verificado no cálculo do mesmo.

Do mesmo modo, caso seja efetuada alguma alteração à encomenda assumida pela feem ou solicitada pelo Utilizador, este valor será recalculado e alterado se o novo valor for diferente do inicialmente considerado.

6.2. Modalidades de Entrega

O serviço de entrega será prestado por entidades externas à feem e que foram selecionadas de forma a garantir um serviço rigoroso e de qualidade. Aquando do registo de encomenda pelo Utilizador, serão apresentados automaticamente os custos para aquela encomenda, sendo indicado o valor a pagar.

Excetuando os casos de rutura de stocks em que exista erro de inserção dos mesmos na Loja Online, todos os artigos disponíveis se encontram em stock e com disponibilidade imediata. Eventuais artigos indisponíveis ou por encomenda estão assinalados e a sua compra não é permitida/assumida pela loja online, sendo o Utilizador informado de imediato deste facto.

Todos os envios são realizados pelos:

CTT - Correios de Portugal, S.A. , através do método de Correio Registado ou Correio Registado Simples, possibilitando este ultimo método que a encomenda seja colocada na caixa de correio do Utilizador sem que o mesmo tenho obrigatoriamente de se encontrar na morada indicada no momento da realização da encomenda.

Os envios para as Regiões Autónomas podem sofrer atrasos não imputáveis às companhias de transporte, nomeadamente por razões climatéricas, de greves ou outras.

6.3. Tempo de entrega

O tempo mínimo de entrega em Portugal Continental é entre é de 1 dia útil após o envio, podendo chegar a 3 dias úteis.

Para as Regiões Autónomas o prazo de entrega varia de 1 a 7 dias uteis.

Os tempos referidos não têm em conta o tempo que a feem demora a confirmar os pagamentos em casos de transferências bancárias.

6.4. Entrega da encomenda

As encomendas serão entregues na morada que o Utilizador indicou durante o processo de compra no site. Não nos responsabilizamos quando a morada indicada pelo cliente está incorreta ou incompleta, pelo que o cliente deve sempre verificar a correta indicação da mesma, caso contrario, será da sua responsabilidade a não entrega ou entrega em morada incorreta (a indicada no momento da encomenda) da sua encomenda.

Todas as encomendas são enviadas pelo método de correio registado simples, pelo que podem ser entregues na caixa de correio referente à morada indicada no momento da compra, não implicando a obrigatoriedade de uma assinatura.

Dados Pessoais e Política de Privacidade

7.1. Recolha de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra no site são os estritamente necessários para que o Utilizador seja reconhecido, possa ser contatado e para que possamos prestar-lhe um atendimento personalizado. Igualmente os dados servirão para o processamento das encomendas e para que possamos entrar em contacto com o Utilizador em caso de necessidade.

Os seus dados pessoais são de extrema importância, pelo que a feem, reconhece a importância de os proteger, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos mesmos.

7.2. Utilização e Segurança de Dados Pessoais

O Utilizador, ao efetuar a sua compra online, garante expressamente à feem o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento, ficando a feem responsável pelos mesmos. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente pela feem, podendo ser utilizados para fins de comunicação relacionados com a sua conta e para processamento de encomendas. A feem garante aos seus Utilizadores que não aluga ou vende os seus dados a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais e utilizadas apenas pela feem, exceto em situações que derivem de imperativos legais.

Toda a informação fornecida durante o ato de compra será mantida até que o Utilizador exerça o seu Direito ao Esquecimento e será utilizada para:

- Processar, completar os dados e entregar a sua encomenda, bem como para notificá-lo sobre o estado da mesma.

- Assegurar que a entidade transportadora consegue efetivamente entregar a encomenda, sendo-lhe facultados, nomeadamente, o nome, endereço e contacto telefónico do Utilizador.

- Assegurar que o Serviço de Apoio ao Utilizador o poderá contatar para fornecer resposta a questões e situações de interesse ou para comunicação de novas vantagens ou promoções relacionadas com as suas compras.

Na feem, o acesso à sua informação é restrito, sendo realizado para satisfazer a sua encomenda, desde a realização do pagamento, canais de entrega, até ao apoio ao Utilizador.

Mesmo tendo sido desenvolvidas todas as precauções possíveis para a proteção de dados dos Utilizadores, a feem não poderá ser considerada responsável por nenhum ato que não decorra da sua própria negligência.

Em situações de utilização indevida do site e independentemente do procedimento legal que possa ser aplicado, a feem reserva-se o direito de, nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do Utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do Utilizador.

7.3. Atualização dos Dados Pessoais, Direito ao Esquecimento ou Transferência de Dados

O Utilizador é o único responsável pela atualização e validação dos dados pessoais recolhidos devendo, quando tal se justifique, efetuar login no site e retificar os dados que careçam de atualização.

Ao abrigo da norma RGPD, a qualquer momento pode também exercer o direito ao esquecimento ou de transferência de dados para outras empresas. Caso o pretenda fazer deverá entrar em contacto com a feem através dos diversos meios disponíveis no site.

7.4. Localização dos servidores

A feem guarda os dados dos seus clientes e Utilizadores em servidores de uma empresa de alojamento especializada, localizados na União Europeia. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Caso deseje ser removido da nossa base de dados, poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos diversos meios disponíveis no site.

7.5. Cookies

O nosso site utiliza cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados ao seu dispositivo pelo site. Os cookies são carregados no seu dispositivo, permitindo assim que o site o reconheça e guarde determinadas informações sobre si, a fim de permitir ou melhorar o serviço oferecido.

Usamos vários tipos de cookies. Utilizamos os chamados cookies “necessários” para habilitar as funções principais do site, tais como: iniciar a sessão e concluir uma encomenda de produtos. Esses cookies não recolhem informações pessoais para fins de marketing e não podem ser desativados.

Os cookies “funcionais” fornecem funções mais avançadas, tais como lembrar as informações de acesso, guardar o conteúdo do seu carrinho de compras e as suas preferências, como o idioma e o país, analisar o uso do site para avaliar e melhorar a performance. Estes cookies não recolhem informações que possam identificar os utilizadores. Os mesmos podem ser desabilitados.

Os cookies “publicitários” podem ser utilizados para guardar determinados comportamentos ou preferências do utilizador, a fim de apresentar conteúdos mais relevantes para os seus interesses, em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis e com o seu consentimento explícito, se exigido por lei. Estes cookies podem também permitir partilhar algum conteúdo do site através de redes sociais como Facebook e Instagram. Para consultar as respetivas políticas de privacidade dos cookies, visite os sites das redes sociais. No caso do Facebook e do Instagram visite https://www.facebook.com/help/cookies e https://help.instagram.com. Os mesmos podem ser desabilitados.

Em todo o caso, os nossos cookies não executam programas no dispositivo do Utilizador, nem transferem vírus e não permitem qualquer tipo de controlo do dispositivo. A feem não usa cookies para monitorizar as atividades ou dispositivo dos utilizadores. A feem utiliza a ferramenta de análise Google Analytics. Esta ferramenta recolhe os seguintes dados: User ID, dados demográficos e funções de re-marketing.

Depois de aceitar a utilização de cookies no site, as suas preferências em relação à utilização dos mesmos serão guardadas na forma de cookie para as visitas futuras ao site até remover os cookies guardados no seu dispositivo. Se desabilitar os cookies que usamos, algumas partes do site podem não funcionar corretamente, dependendo do tipo de cookie desabilitado.

Trocas, Devoluções e Reembolsos

8.1 Prazos de troca e devoluções

Não serão aceites trocas de produtos, apenas aceitamos devoluções de produtos encomendados, até 14 dias após a data de Recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir na embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao Utilizador. Caso contrário a feem reserva-se no direito de não aceitar a devolução.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que a transportadora regista a entrega da encomenda.

A resolução do contrato pode ser solicitada por email. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos em 24h úteis, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de Recepção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a feem antes do termo do prazo de resolução.

O Utilizador deverá devolver os bens devidamente acondicionados, com embalagem original para a morada que lhe será indicada posteriormente.

8.2 Custos e reembolsos

Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente, independentemente da sua natureza ou dimensão, bem como a escolha do meio para efetuar a devolução, será da inteira responsabilidade do Utilizador, não de responsabilizando a feem por eventuais danos no transporte ou extravios.

Devoluções efetuadas em forma de cobrança, não serão levantadas, ficando total responsabilidade a cargo do cliente.

Quando uma encomenda é devolvida na totalidade o valor dos portes de envio pagos no momento da encomenda não lhe serão devolvidos, correspondente a cada encomenda) . Sempre que usufrua de desconto de portes grátis e efetue devolução total da encomenda ser-lhe-á descontado ao valor a devolver, o valor correspondente ao valor pago pelos portes de envio no momento que efetuou a encomenda. Bem como, sempre que usufrua do desconto de portes grátis e devolva parte da encomenda, sendo que a soma do valor total dos artigos não devolvidos não perfaçam o valor total com o qual tem direito ao desconto de portes grátis, ao valor a ser devolvido, ser-lhe-á descontado o valor de 4€, correspondente ao valor dos portes de envio.

O reembolso será efetuado através da modalidade de transferência bancária ou mbway, e só será realizado após a verificação por parte da feem da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem.

8.3 Motivos de não aceitação de devoluções

Não serão aceites devoluções de produtos cujas caixas originais dos produtos se encontrem danificadas, rasgadas, amassadas, etc, devendo o Utilizador garantir que o produto chegue às nossas instalações devidamente acomodado de forma a garantir a sua revenda.

Não serão aceites pela feem:

- por motivos de higiene não são aceites devoluções de brincos.

- as devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida e especificamente para o Utilizador.

- a devolução de artigos depois de usados.

- peças danificadas pelo cliente ou no processo de devolução.

8.4 Devolução de artigos danificados ou incompletos

Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao Utilizador, a reclamação deverá ser comunicada à feem num prazo máximo de 48h para que sejam acionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar o motivo da recusa.

Caso o produto encomendado esteja danificado, efetuaremos a devolução sem custos para o cliente desde que esse facto seja reportado à feem no prazo máximo de 48h após a Recepção do produto. Caso o mesmo não se verifique, os portes de devolução e retorno para o Utilizador serão a seu cargo.

9. Arbitragem de Conflitos e Reclamações

A entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo à qual o Utilizador pode recorrer em caso de necessidade é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: https://www.cniacc.pt/pt/apresentacao-de-reclamacao

A autoridade competente pelas eventuais reclamações que o Utilizador venha a necessitar é a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cujo website pode ser consultado em http://www.asae.gov.pt/